Moradores da Zona de Expansão defendem a manutenção da área como
pertencente ao Município de Aracaju. A diretoria do Conselho das
Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão
(Combaze) se reuniu com o setor jurídico para verificar que medidas são
cabíveis no caso. A prefeitura também vai recorrer da decisão da Justiça
Federal que devolve áreas de Aracaju à cidade de São Cristóvão.
A diretora do Combaze, Karina Drummond, afirmou que não descarta o ajuizamento de uma ação judicial para que haja uma decisão democrática. “Não houve audiências públicas nesse processo. Se for preciso, vamos requerer um plebiscito para que os moradores decidam. É preciso pensar como vai ficar a situação de escolas, postos de saúde e outros serviços que atendem à região hoje”, declarou.
Karina ressaltou que a decisão gerou preocupação entre os moradores. “Há vários anos mantemos contato com o Município de Aracaju para tentar uma solução para nossos problemas, em especial os de drenagem e esgotamento sanitário. Ficamos tristes em ver que São Cristóvão reivindicou o território por questão de arrecadação. Os gestores precisam enxergar a população e suas demandas”, disse a diretora do Combaze.
Na manhã de ontem, o assunto repercutiu também na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Emmanuel Nascimento, presidente da CMA, solicitou ao Município que adote providências para que a decisão judicial seja revertida. O vereador Ivaldo José também defendeu a permanência da área e acrescentou que as ações da prefeitura na região têm contribuído para o progresso da Zona de Expansão.
O secretário de Comunicação de São Cristóvão, Pedro Rocha, disse que o Município atendeu a uma reivindicação da população. “São Cristóvão vai voltar a administrar uma área que sempre foi sua. A região foi invadida por Aracaju de forma inconstitucional. Sabemos que é uma decisão polêmica, mas é preciso cumpri-la, porque ninguém pode se colocar acima da lei”, declarou o secretário.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Aracaju explicou que deve recorrer da decisão assim que for citada judicialmente. “Até o momento, o município de Aracaju ainda não foi notificado oficialmente, mas deverá recorrer da decisão quando houver a notificação, pois acredita que a área pertence a Aracaju. Outra ação semelhante, movida anteriormente em âmbito estadual, foi suspensa após recurso da PMA”, escreveu.
A decisão assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta determina que o IBGE faça correção dos mapas e estatísticas dos dois municípios, remanejando os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura para o Município de São Cristóvão. A Justiça Federal argumenta que a incorporação da área ocorreu sem observância das constituições Federal e Estadual.
A diretora do Combaze, Karina Drummond, afirmou que não descarta o ajuizamento de uma ação judicial para que haja uma decisão democrática. “Não houve audiências públicas nesse processo. Se for preciso, vamos requerer um plebiscito para que os moradores decidam. É preciso pensar como vai ficar a situação de escolas, postos de saúde e outros serviços que atendem à região hoje”, declarou.
Karina ressaltou que a decisão gerou preocupação entre os moradores. “Há vários anos mantemos contato com o Município de Aracaju para tentar uma solução para nossos problemas, em especial os de drenagem e esgotamento sanitário. Ficamos tristes em ver que São Cristóvão reivindicou o território por questão de arrecadação. Os gestores precisam enxergar a população e suas demandas”, disse a diretora do Combaze.
Na manhã de ontem, o assunto repercutiu também na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Emmanuel Nascimento, presidente da CMA, solicitou ao Município que adote providências para que a decisão judicial seja revertida. O vereador Ivaldo José também defendeu a permanência da área e acrescentou que as ações da prefeitura na região têm contribuído para o progresso da Zona de Expansão.
O secretário de Comunicação de São Cristóvão, Pedro Rocha, disse que o Município atendeu a uma reivindicação da população. “São Cristóvão vai voltar a administrar uma área que sempre foi sua. A região foi invadida por Aracaju de forma inconstitucional. Sabemos que é uma decisão polêmica, mas é preciso cumpri-la, porque ninguém pode se colocar acima da lei”, declarou o secretário.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Aracaju explicou que deve recorrer da decisão assim que for citada judicialmente. “Até o momento, o município de Aracaju ainda não foi notificado oficialmente, mas deverá recorrer da decisão quando houver a notificação, pois acredita que a área pertence a Aracaju. Outra ação semelhante, movida anteriormente em âmbito estadual, foi suspensa após recurso da PMA”, escreveu.
A decisão assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta determina que o IBGE faça correção dos mapas e estatísticas dos dois municípios, remanejando os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura para o Município de São Cristóvão. A Justiça Federal argumenta que a incorporação da área ocorreu sem observância das constituições Federal e Estadual.
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